TJSP 1008236-17.2015.8.26.0286

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – Infere-se do exame do Acórdão que as questões suscitadas nestes embargos foram devidamente examinadas no julgamento – Além disso, são reiterados os fundamentos já apresentados nos autos, visando à reapreciação da questão, para o que se não afigura adequada a via escolhida, diante do que estatui o art.