TJSP 1104152-54.2015.8.26.0100
CIVILCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – Embargos à execução fundada em contrato de prestação de serviços profissionais - Serviço defeituoso – Parcela de complemento da prestação inexigível – Aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato – Embargos à execução julgados procedentes – Execução extinta – Sentença correta, ora confirmada pelos próprios