TJSP 1100974-63.2016.8.26.0100

Prestação de serviços de telefonia móvel – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de reparação de danos morais – Extrato juntado pela ré que indica o contrato, identifica o cliente pelos números do CPF e RG, além do tipo de plano contratado – Falta de exibição do contrato que não tem condão de infirmar a relação – Serviço (telefonia) que, não raro, é