TJSP 2099566-58.2018.8.26.0000

Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança julgada procedente e em fase de apelo, desprovido de efeito suspensivo. Noticiada a desocupação voluntária do imóvel. Possibilidade de cumprimento provisório da sentença que determinou o despejo e condenou o requerido ao pagamento do débito locativo. Exegese dos arts. 520, incs. I e IV, e 1.012, §2º, do CPC/2015. Recurso provido.