TJSP 1011631-77.2017.8.26.0114

VOTO Nº 31.348 Contrato de aquisição de equipamentos. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Cerceamento de defesa inocorrente. Cabe ao juiz, destinatário da prova, avaliar a real necessidade de outros elementos, além daqueles já constantes do processo, para formação da própria convicção, determinando as provas necessárias à instrução do processo e indeferindo as diligências