TJSP 0185788-35.2010.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. Acórdão que, por votação unânime, negou provimento ao recurso da parte autora. Irresignação da parte requerente. Descabimento. Contradição não verificada. Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado. Inequívoco caráter infringente. Via eleita inadequada para a alteração do julgado. Embargos rejeitados.