TJSP 1056522-31.2017.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência das omissões apontadas no acórdão embargado – Alegações que revelam inconformismo da parte embargante - Caráter infringente do recurso - Situação que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). Embargos de declaração rejeitados.