TJSP 1057657-49.2015.8.26.0100

CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Sentença de improcedência, nos termos do artigo. 285-A do CPC/73. Irresignação da parte autora. Descabimento. Art. 285-A do CPC/73. Inaplicabilidade à hipótese. Matéria impugnada em contrarrazões. Devolução. Admissibilidade. Questão que não é exclusivamente de direito. Hipótese que ensejaria anulação, mas, tendo sido impugnada a