TJSP 2105786-72.2018.8.26.0000
CIVILVÍCIOS CONSTRUTIVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA OBRA. CONTRATO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL A BEM DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. Insurgência contra decisão que indeferiu denunciação da lide promovida pela ré à construtora do imóvel. Decisão reformada. Em ação em que se discute vício construtivo, possível o