TJSP 2109052-67.2018.8.26.0000
CONSUMIDOROBRIGAÇÃO DE FAZER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ATRASADAS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. Insurgência contra decisão que indeferiu a pretensão de cobrança de mensalidades atrasadas pelo plano de saúde nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pelos beneficiários visando à respectiva manutenção. Decisão mantida. A questão não é de