Decisão · TJSP

TJSP 1016222-85.2015.8.26.0071

Rel. Luiz Eurico38ª Câmara Extraordinária de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ELENCADOS - EMBARGOS REJEITADOS

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →