Decisão · TJSP

TJSP 4032420-85.2013.8.26.0114

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS