Decisão · TJSP

TJSP 2179747-80.2017.8.26.0000

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OMISSÃO SUPRIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO