TJSP 2120528-05.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. TUTELA DE URGÊNCIA. Ausente a probabilidade do direito alegado, fica afastada a possibilidade da antecipação da tutela. Decisão mantida. Recurso desprovido.