TJSP 0036652-16.2010.8.26.0309
GERALAÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM VIA PÚBLICA. Pretensão de reparação por danos morais, materiais e estéticos, em razão da má conservação da via pública. Fratura do antebraço esquerdo. Responsabilidade do Município de Jundiaí pela conservação. Falha no serviço público caracterizada. Indenização por danos morais e materiais devida. Afastado o dano estético. Valor da