TJSP 0001836-13.2008.8.26.0233

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pedido formulado em ação de execução, lastreada em Cédula de Crédito Comercial, na qual a executada ora apelante figura como interveniente garantidora – Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração firmada pela executada em seu recurso adesivo - Concessão do benefício da gratuidade da