TJSP 1005859-94.2017.8.26.0127
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. Financiamento para aquisição de veículo automotor. Quitação do contrato. Inércia atribuída a arrendador (regularização da transferência de veículo ao arrendatário). Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de procedência. Recurso do réu. Parcial provimento.