TJSP 1005524-53.2016.8.26.0566
CIVILNEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Ação de busca e apreensão (Dec. Lei 911/69). Reconvenção, com abordagem reparatória (disciplina por dano moral). Improcedência da ação e parcial procedência de reconvenção. Recurso do autor, reconvindo. Desprovimento.