Decisão · TJSP

TJSP 2071673-92.2018.8.26.0000

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado. Disciplina de sucumbência em ação de usucapião. Impugnação rejeitada pelo Juízo. Não conhecimento, com competência deslocada à Primeira Subseção de Direito Privado, deste Tribunal (artigo 5º, item I. 15, da Resolução nº 623/2.013).

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →