TJSP 1016889-69.2015.8.26.0007
PROCESSUALEmbargos de terceiro. Inexistência de qualquer restrição registrada no Detran à época da alienação. Aplicação da Súmula 375 do STJ. Proprietária e possuidora de boa-fé. Determinação de desbloqueio do veículo acertada. Recurso improvido.