TJSP 1004755-70.2016.8.26.0590

APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Ameaça de inscrição indevida do nome do autor, por iniciativa das empresas rés, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para declarar a inexigibilidade dos débitos e condenar a demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. Apelo da