Decisão · TJSP

TJSP 1002285-13.2017.8.26.0079

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-12

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Suposta inscrição indevida do nome do autor, por iniciativa da empresa ré, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para declarar inexistente a cobrança do débito e condenar a demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00.

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