Decisão · TJSP

TJSP 1005501-08.2016.8.26.0405

Rel. Roberto Maia20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento à apelação do autor. Alegação de omissão. Ocorrência em parte. Suprimento que, em caráter excepcional, gera aqui um ligeiro efeito infringente. Contraditório recursal respeitado. Embargos acolhidos em parte.

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