TJSP 1000741-49.2016.8.26.0588
CIVILAPELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TELEFONIA. Ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Sem razão. Serviço de internet contratado e não instalado na residência da autora. Falha na prestação do serviço. Descumprimento contratual a dar ensejo à rescisão. Dano moral configurado, pois a empresa de telefonia vendeu produto que não poderia ser