TJSP 1004527-17.2014.8.26.0477

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência que determinou ao banco a restituição dos valores bloqueados em razão do cancelamento unilateral da conta poupança, mas negou o dano moral diante da comprovada comunicação prévia. Inconformismo das autoras. Sem razão. Ausência de documentos comprobatórios das alegações das autoras. Sentença