TJSP 1010072-15.2017.8.26.0590
CIVILAPELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da ré pleiteando alteração do panorama decidido. Sem razão. Responsabilidade civil. Cobrança indevida. Ausência de prova apta a demonstrar existência e autenticidade da contratação e das transações realizadas. Instituição financeira que não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo