TJSP 1006708-69.2017.8.26.0320

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Ação declaratória e indenizatória por danos morais em razão da cobrança de débito bancário não reconhecido pela autora. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes, apenas para declarar inexigível a dívida questionada, sem indenização por dano moral, com sucumbência recíproca decretada. Apelos das duas partes. Em sede de julgamento estendido, foi o apelo do