Decisão · TJSP

TJSP 2072089-60.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Declaração de pobreza - Presunção relativa que foi afastada por outros elementos dos autos - Contrato de financiamento para a compra de veículo que faz supor a existência de renda não declarada – Parcelas no valor de R$ 1.350,90 – Gratuidade incabível – Precedente desta Câmara em caso idêntico entre as mesmas partes - Decisão mantida – Recurso

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