TJSP 0042855-05.2010.8.26.0564
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da ré, aduzindo que a redução percentual da comissão se deu por determinação do órgão de classe dos representantes comerciais; que não houve redução das comissões, pois foi alterada a base de cálculo; que o aditivo contratual se deu com anuência de ambas as partes; que buscou efetuar o pagamento à representante, o