Decisão · TJSP

TJSP 2202214-53.2017.8.26.0000

Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento. Rejeitaram.

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