TJSP 1004200-30.2017.8.26.0554

Embargos declaratórios fundados em omissão, contradição e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Patente inconformismo da embargante com a solução dada ao litígio – Rejeição, dos declaratórios por motivado o julgado, sem a necessidade de específica alusão a tudo quanto