TJSP 2080526-90.2018.8.26.0000

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Reajustes por aumento de sinistralidade. Indeferimento da tutela provisória. Agravante que pretende a limitação dos reajustes aos índices estabelecidos pela ANS para planos individuais. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Índices da ANS que, a princípio, não se aplicam aos planos coletivos. Controvérsias a serem dirimidas na ação em