TJSP 1013992-46.2016.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos declaratórios visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Patente inconformismo da embargante com a solução dada ao litígio – Rejeição dos declaratórios, por motivado o julgado, sem a necessidade de específica alusão a tudo quanto discutido pelas partes.