TJSP 1037094-63.2017.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO - DANO MORAL - Pretensão do autor de reforma da r. sentença para que seja o banco condenado ao pagamento de indenização por dano moral – Cabimento – Hipótese em que houve defeito na prestação do serviço – Recusa imotivada de financiamento anteriormente aprovado - Impossibilidade de conclusão do negócio – Frustração de legítima expectativa do consumidor - Indenização arbitrada em