Decisão · TJSP

TJSP 1005357-51.2015.8.26.0637

Rel. Cerqueira Leite12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-12
TRIBUTÁRIO
Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial – Instrumento particular de confissão de dívida – Sentença de improcedência da pretensão – Impugnação pelo executado de questão só aventada na apelação – Taxas e capitalização de juros – Não conhecimento dessa parte do recurso – Instrumento particular sem a assinatura de duas testemunhas instrumentárias – Falta de título executivo
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