TJSP 1005357-51.2015.8.26.0637
TRIBUTÁRIOEmbargos do devedor – Execução de título extrajudicial – Instrumento particular de confissão de dívida – Sentença de improcedência da pretensão – Impugnação pelo executado de questão só aventada na apelação – Taxas e capitalização de juros – Não conhecimento dessa parte do recurso – Instrumento particular sem a assinatura de duas testemunhas instrumentárias – Falta de título executivo