TJSP 2091024-51.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO - Pretensão reforma da r. decisão que deferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução – Cabimento – Decisão recorrida que deve ser declarada nula, por violação ao dever de fundamentação (CF, art. 93, inc. IX; CPC, art.489, §1º) – RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, NA PROFUNDIDADE DA MATÉRIA DEVOLVIDA,