Decisão · TJSP

TJSP 1109047-24.2016.8.26.0100

Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12

TRIBUTÁRIO

Embargos declaratórios com o fim de sanar omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos embargos.

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