TJSP 2238776-61.2017.8.26.0000

Embargos declaratórios fundados em "omissão, contrariedade e ambiguidade" e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Patente inconformismo da embargante com a solução dada ao litígio – Rejeição, dos declaratórios por motivado o julgado, sem a necessidade de específica alusão