Decisão · TJSP

TJSP 1004450-70.2017.8.26.0002

Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PREVIDENCIÁRIO

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – Considerando que já foi concedida ao impugnado a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício – Inexistência de prova visando demonstrar a suficiência financeira do impugnado – Benefício mantido – Impugnação apresentada pela ré, em contrarrazões,

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