Rel. A.C.Mathias Coltro5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-12
CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Descumprimento de acordo – Aplicação da multa livremente pactuada – Admissibilidade – Decisão mantida – Agravo não provido.