TJSP 2088560-54.2018.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de extinção do feito e liberação de quaisquer constrições de bens e valores - Inconformismo das executadas - Desacolhimento - Título judicial exequendo constituído após o pedido de recuperação judicial das executadas - Inaplicabilidade do art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005 - Prosseguimento da execução que é medida de rigor - Decisão