TJSP 2022120-76.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre benefícios previdenciários e rendimentos dos executados – Adimplemento parcial da obrigação e ausência de demonstração quanto à inexistência de bens passíveis de penhora – Sentença mantida – Agravo desprovido.