TJSP 2024123-04.2018.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Ação Indenizatória – Cumprimento provisório de sentença – Honorários sucumbenciais fixados em percentual sobre o valor da causa – Incidência de correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e de juros de mora desde a intimação do devedor – Necessidade – Matérias de ordem pública - Exegese da Súmula 14 do Colendo STJ, além da pacífica jurisprudência daquela