TJSP 2069287-89.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios fundados em omissão e visando a apreciação de litigância de má-fé aventada em contrarrazões - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Rejeição dos embargos, por motivado o julgado, sem a necessidade de específica alusão a tudo quanto discutido pelas partes.