TJSP 2024614-11.2018.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de Extinção de Condomínio c.c. Alienação Judicial de Coisa Comum – Pretensão de revogação da tutela antecipada – Possibilidade – Ausência dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Necessidade de instauração do contraditório – Agravo provido.