TJSP 2034248-31.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARRESTO – CONTRADITÓRIO – Violação – Inocorrência – Em se tratando de cautelar de arresto, pode ser efetivada anteriormente à citação do executado, e independentemente de sua prévia oitiva, sem qualquer ofensa ao princípio do contraditório – Procedimento que tem amparo no art. 300 do novo