TJSP 2010629-72.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO DE REGRESSO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE – INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE – RECONHECIMENTO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO