Decisão · TJSP

TJSP 2070778-34.2018.8.26.0000

Rel. Plinio Novaes de Andrade Júnior24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-05publicado em 2018-07-12

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA" – Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência formulado pela autora, ora agravada, para determinar ao réu a cessação das cobranças dos serviços intitulados "serviços de terceiro TDATA" referentes à linha telefônica objeto da

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