TJSP 2176249-73.2017.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inocorrência – Matérias analisadas no acórdão – O embargante não apontou qualquer argumento deduzido no processo, que deixou de ser analisado no acórdão embargado, capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador – Artigo 489, § 1º, IV do novo CPC - Natureza infringente dos embargos de declaração – Impossibilidade de rediscussão da matéria