TJSP 2127063-47.2018.8.26.0000

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS – PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA DESPROPORÇÃO DO VALOR DO BEM PENHORADO E O VALOR DA DÍVIDA – INOCORRÊNCIA – EXECUTADA QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER OUTRO BEM CAPAZ DE SATISFAZER A EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO